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1998-10-08 -
PORTARIA
68/98 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o regulamento de aplicação da actividade "Estrutura de transformação e comercialização". Revoga as Portarias nºs. 58/95, de 10 de Agosto, 10/96, de 29 de Fevereiro, 75/96, de 31 de Outubro, 37/97, de 30 de Maio e 75/97, de 25 de Setembro.
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Aprova os novos modelos de impressos (publicados em anexo) a que se refere o nº 1 do art. 57º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei 442-A/88 de 30 de Novembro que seguidamente de indicam: - Declaração modelo 2 e respectivas instruções de preenchimento; - Anexo A (rendimentos do trabalho dependente e de pensões) e respectivas instruções de preenchimento; - Anexo B (rendimentos do trabalho independente) e respectivas instruções de preenchimento; - Anexo B1 (rendimentos comerciais, industriais e agrícola (...)
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